A Faculdade de Ciências Empresariais e Jurídicas da Universidade Licungo realizou hoje, dia 31 de agosto, no Campus da Ponta-Gêa, uma sessão de palestra sobre os desafios jurídicos da Economia Azul e a consolidação dos novos direitos fundamentais no ordenamento jurídico moçambicano. O encontro decorreu em formato híbrido, reunindo docentes, estudantes e convidados.

No primeiro painel, o Mestre Arnane Bizeque, sob moderação do Mestre José Chipile, abordou a exploração sustentável dos recursos marinhos, destacando sectores como pescas, aquacultura, turismo costeiro, navegação, energias renováveis e biotecnologia. O debate enfatizou a necessidade de harmonizar a legislação, reforçar a fiscalização e o licenciamento ambiental, combater a pesca ilegal e garantir maior segurança jurídica para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável da Economia Azul.

Na segunda sessão, o Doutor Geremias Donane, com moderação do Dr. Jackson Timóteo, reflectiu sobre a dignidade humana e a evolução dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção de dados pessoais, identidade digital e direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. Sublinhou ainda a importância da supremacia constitucional, da independência judicial e da separação e interdependência dos poderes como pilares do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

DCCI – Delegação de Sofala