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- Data de Criação 17 de dezembro de 2025
- Ultima Atualização 6 de fevereiro de 2026
Regulamento Eleitoral da UniLicungo
O Regulamento Eleitoral da Universidade Licungo, aprovado pela Resolução Nº 01/CUL/2024, estabelece o quadro jurídico e organizacional para a eleição dos principais órgãos de gestão e colegiais da instituição.
O documento define regras claras para a eleição do Reitor, Vice-Reitores, Directores de Faculdade/Escola/Instituto, Chefes de Departamento e de Repartição Académica, bem como para os membros dos Conselhos Universitário, Académico e Científicos. Regula ainda os princípios do processo eleitoral, a capacidade eleitoral activa e passiva, os requisitos de candidatura, a campanha, a votação, a contagem e proclamação dos resultados.
Este regulamento garante legalidade, transparência, democracia e participação inclusiva em todos os processos eleitorais, reforçando a legitimidade e a boa governação da UniLicungo.
