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• Data de Criação 17 de dezembro de 2025
• Ultima Atualização 6 de fevereiro de 2026

Regulamento Tipo das Faculdades, Escolas e Institutos Superiores da UniLicungo

O Regulamento Tipo das Faculdades, Escolas e Institutos Superiores da Universidade Licungo, aprovado pela Resolução Nº 35/CUL/2019 de 16 de Agosto de 2019, estabelece a organização, funcionamento e competências das unidades académicas da instituição.

O documento define as finalidades, objectivos e funções gerais das Faculdades, Escolas e Institutos, assegurando a autonomia científica, pedagógica, administrativa, regulamentar e disciplinar. Regula ainda a estrutura orgânica, os órgãos de gestão (Conselho de Faculdade/Escola/Instituto, Direcção, Conselho Científico, Departamentos Académicos e Repartições), bem como os direitos e deveres dos dirigentes e membros.

Este regulamento garante que as unidades académicas da UniLicungo cumpram a sua missão de ensino, pesquisa, extensão, inovação e prestação de serviços, promovendo a qualidade científica e pedagógica, a ligação universidade-comunidade e o desenvolvimento sustentável do país.