O Gabinete Jurídico da UniLicungo é o órgão responsável por assegurar a legalidade e a conformidade das actividades da Universidade, prestando apoio técnico-jurídico à Reitoria, aos órgãos colegiais e às unidades orgânicas. Compete-lhe elaborar estudos e pareceres, acompanhar processos disciplinares e de inquérito, analisar contratos e convénios, intervir em contencioso administrativo e verificar a legalidade dos actos praticados pela instituição.

Este Gabinete organiza e divulga a legislação relevante para o funcionamento da Universidade, presta consultoria jurídica em matérias diversas e apoia na preparação de instrumentos normativos e regulatórios. Actua também como elo de ligação entre a UniLicungo e os tribunais, assegurando o patrocínio judiciário e a defesa dos interesses institucionais.

A sua estrutura compreende dois departamentos especializados:

• Departamento de Normação e Assessoria, dedicado à elaboração de regulamentos, consultoria jurídica, preparação de contratos e emissão de pareceres.
• Departamento de Contencioso e Divulgação Normativa, responsável pelo patrocínio judiciário, resolução de conflitos, interpretação e divulgação das normas, bem como pela sistematização e compilação da legislação aplicável.

Com esta actuação, o Gabinete Jurídico garante segurança jurídica, transparência e rigor nos processos institucionais, reforçando a credibilidade e a boa governação da UniLicungo.

Para conhecer mais os nossos órgãos de direcção, por favor baixe o Regulamento Geral Interno da UniLicungo

Regulamento Geral Interno da UniLicungo

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