Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico é dirigido por um director de serviços Centrais de Instituições de Ensino Superior, nomeado pelo Reitor. O Gabinete Jurídico compreende a seguinte estrutura:

• Departamento de Normação e Assessoria;
• Departamento do Contencioso e Divulgação Normativa.

São funções do Gabinete Jurídico:

• Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
• Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
• Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos …